![](\"https:\/\/cdn2.hubspot.net\/hubfs\/355484\/Knowledge%20Base%20Import\/downloads.intercomcdn.comio135337411803680486f739cc77d864f7enota+fiscal+3.png\")
<\/p>\nPara te ajudar a clarear isso, criamos esse gloss\u00e1rio com termos que v\u00e3o te ajudar a entender melhor tudo o que est\u00e1 por tr\u00e1s da emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas de servi\u00e7os, as NFS-e.<\/p>\n
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\u27a4 ISS (Imposto sobre servi\u00e7os):<\/strong> Foi regulamentado pela lei complementar 116\/2003 que disp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza. \u00c9 destinado aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, ou seja, suas regras e al\u00edquotas variam de acordo com a cidade, normalmente ficando entre 2% e 5%. Todos os prestadores de servi\u00e7os que se enquadrem nessa lei devem recolher o ISS e isso inclui as ag\u00eancias de publicidade. O valor desse imposto fica para o munic\u00edpio em que foi prestado o servi\u00e7o.<\/p>\n \u27a4 Item Lista Servi\u00e7os (LC 116\/2003):<\/strong> a Lei Complementar 116 de 2003, que regulamenta o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), traz a lista de servi\u00e7os que s\u00e3o tributados e seus respectivos c\u00f3digos. O c\u00f3digo mais utilizado por nossos clientes \u00e9 o 17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promo\u00e7\u00e3o de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elabora\u00e7\u00e3o de desenhos, textos e demais materiais publicit\u00e1rios.\u00a0<\/em><\/p>\n \u27a4 CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas): <\/strong>\u00e9 um c\u00f3digo que tem por objetivo categorizar empresas, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e at\u00e9 mesmo profissionais aut\u00f4nomos de forma padronizada. Ele delimita o segmento da empresa e quais opera\u00e7\u00f5es ela pode realizar, al\u00e9m de ser utilizado nos cadastros e registros da administra\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal. Uma empresa pode ter um ou mais CNAEs.<\/p>\n \u27a4 C\u00f3digo de Tributa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio:<\/strong> c\u00f3digo fornecido por algumas prefeituras para que o prestador de servi\u00e7o utilize na emiss\u00e3o de nota fiscal. Pode ser somente um c\u00f3digo ou v\u00e1rios.<\/p>\n \u27a4 Simples Nacional:<\/strong> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio para micro e pequenas empresas que faturem at\u00e9 4,8 milh\u00f5es de reais por ano. A maior vantagem dele \u00e9 o recolhimento de v\u00e1rios impostos federais, estaduais e municipais em uma \u00fanica guia. A al\u00edquota varia de acordo com o faturamento anual da empresa. N\u00e3o \u00e9 toda empresa que pode ser enquadrada no Simples, e muitas vezes a consulta \u00e9 feita atrav\u00e9s do seu CNAE. Apesar das vantagens, \u00e9 preciso ficar de olho porque como os valores s\u00e3o calculados sobre o faturamento e n\u00e3o sobre a receita l\u00edquida, a ag\u00eancia pode ter preju\u00edzo e ainda assim ter que pagar os impostos, porque ele n\u00e3o desconta as despesas.<\/p>\n \u27a4 Lucro real:<\/strong> empresas que faturem mais de 78 milh\u00f5es de reais ao ano, tenham lucros ou rendimentos no exterior ou que desenvolvem atividades de financiamento s\u00e3o obrigadas a adotar esse regime de tributa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o impede que outras empresas tamb\u00e9m optem por ele. A tributa\u00e7\u00e3o nesse regime \u00e9 calculada sobre o lucro l\u00edquido do per\u00edodo, o mesmo utilizado para o c\u00e1lculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido). Dessa forma o valor do imposto pode aumentar ou diminuir e n\u00e3o h\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o em caso de preju\u00edzo na empresa.<\/p>\n \u27a4 Lucro presumido:<\/strong> empresas que n\u00e3o estejam inclu\u00eddas nas obrigatoriedades do Lucro Real e cuja receita tenha sido igual ou inferior a 78 milh\u00f5es de reais podem optar por esse regime. A determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CLSS \u00e9 mais simples no lucro presumido, pois \u00e9 fixada pela legisla\u00e7\u00e3o e incide sobre um lucro estimado que varia de acordo com o ramo de atua\u00e7\u00e3o da empresa. Essa presun\u00e7\u00e3o de lucro varia entre 1,6% e 32%.<\/p>\n \u27a4 PIS (programa de integra\u00e7\u00e3o social): <\/strong>\u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o que financia o pagamento de benef\u00edcios aos trabalhadores CLT, como o seguro-desemprego e abono. \u00c9 um imposto federal calculado com base no regime tribut\u00e1rio do emissor da nota.<\/p>\n \u27a4 COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social): <\/strong>contribui\u00e7\u00e3o federal que incide sobre a receita bruta das empresas com o objetivo de financiar a sa\u00fade p\u00fablica, a assist\u00eancia social e a previd\u00eancia social. A al\u00edquota desse imposto varia de acordo com a receita da empresa.<\/p>\n \u27a4 CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido):<\/strong> imposto federal cobrado sobre o lucro l\u00edquido das empresas que \u00e9 destinado ao financiamento da Seguridade Social (aposentadoria, direito \u00e0 sa\u00fade, desemprego\u2026). Incide sobre as pessoas jur\u00eddicas e a al\u00edquota varia de acordo com o regime de tributa\u00e7\u00e3o da empresa, ficando entre 9% e 15%. A base de c\u00e1lculo do CSLL \u00e9 o lucro apurado pela empresa, antes da provis\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n \u27a4 RPS (Recibo Provis\u00f3rio de Servi\u00e7o):<\/strong> \u00a0como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 um documento provis\u00f3rio gerado antes da emiss\u00e3o da nota fiscal. Ele \u00e9 bastante utilizado quando a ag\u00eancia precisa emitir uma nota e n\u00e3o consegue por falha no sistema ou queda de internet, por exemplo, e pode ser entregue ao cliente em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, trazendo todas as informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os prestados. Normalmente existe um prazo para que o RPS seja transformado em nota fiscal, que gira em torno de 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o. A maioria das prefeituras que fazem a emiss\u00e3o de notas fiscais eletr\u00f4nicas via integra\u00e7\u00e3o ou webservice, como \u00e9 o caso do iClips, exige que os dados sejam transmitidos por meio do RPS. E a\u00ed quando a nota \u00e9 enviada, a prefeitura faz a convers\u00e3o do RPS em NFS-e.<\/p>\n \u27a4 Lote: <\/strong>o envio de notas fiscais pode ser feito em lotes, ou seja, v\u00e1rios RPS juntos que v\u00e3o gerar uma nota fiscal eletr\u00f4nica para cada um deles. O lote \u00e9 recebido e colocado em uma fila de processamento, por isso ao emitir uma nota no iClips ela pode ficar primeiramente na aba de \u201cpendentes\u201d. Depois de alguns minutos voc\u00ea pode reprocessar a nota e o resultado ser\u00e1 uma nota enviada ou poss\u00edveis erros no lote, que poder\u00e3o ser corrigidos e a nota reenviada.<\/p>\n \u27a4 S\u00e9rie:<\/strong> em notas fiscais emitidas atrav\u00e9s do webservice, a s\u00e9rie costuma ser E. Mas em alguns munic\u00edpios ela tamb\u00e9m pode ser um n\u00famero. Consulte o seu contador para verificar qual \u00e9 a s\u00e9rie adequada para emiss\u00e3o de NFS-e em sua ag\u00eancia.<\/p>\n \u27a4 IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte):<\/strong> o IRRF que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de propaganda e publicidade s\u00e3o calculados com uma al\u00edquota de 1,5%. Os valores repassados aos ve\u00edculos, ou seja, que n\u00e3o ficam efetivamente para a ag\u00eancia, n\u00e3o entram na base de c\u00e1lculo desse imposto.<\/p>\n \u27a4 IR (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica): <\/strong>\u00e9 calculado de acordo com a base de lucro, podendo ser Lucro Real ou Lucro Presumido.<\/p>\n \u27a4 Reten\u00e7\u00e3o de impostos: <\/strong>regra criada para evitar a sonega\u00e7\u00e3o de impostos. A reten\u00e7\u00e3o determina que o tomador, ou seja, o contratante do servi\u00e7o, pague antecipadamente o imposto, alterando assim a responsabilidade pelo recolhimento. N\u00e3o s\u00e3o todas as empresas que precisam fazer essa reten\u00e7\u00e3o, pois ela est\u00e1 ligada \u00e0 atividade exercida e ao regime tribut\u00e1rio em que est\u00e1 inserida.<\/p>\n \u27a4 Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o: <\/strong>c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. Pode ser:<\/p>\n \u27a2Nenhum; \u27a4 Natureza da opera\u00e7\u00e3o:<\/strong> c\u00f3digo de exigibilidade de ISS v\u00e1lido para o munic\u00edpio de emiss\u00e3o da NFS-e de acordo com o tipo de tributa\u00e7\u00e3o. Pode ser:<\/p>\n 01 \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio; O iClips te ajuda a emitir notas facilmente pelo sistema em diversas cidades do Brasil, mas lembre-se sempre de consultar seu contador para auxili\u00e1-lo com as diferentes legisla\u00e7\u00f5es e formas de tributa\u00e7\u00e3o de acordo com sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e munic\u00edpio em que sua ag\u00eancia se encontra.<\/p>\n\n
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\n\u27a2 Microempresa municipal;
\n\u27a2 Estimativa;
\n\u27a2 Sociedade de profissionais;
\n\u27a2 Cooperativa;
\n\u27a2 MEI
\n\u27a2 Simples Nacional
\n\u27a2 Tributa\u00e7\u00e3o por faturamento vari\u00e1vel<\/p>\n
\n02 \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o fora do munic\u00edpio;
\n03 \u2013 Isen\u00e7\u00e3o;
\n04 \u2013 Imune;
\n05 \u2013 Exigibilidade suspensa por decis\u00e3o judicial;
\n06 \u2013 Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.<\/p>\n