A elaboração de um contrato de publicidade é fundamental para estabelecer e formalizar um negócio entre o cliente e a agência de comunicação. O documento é composto por informações relevantes sobre o processo de prestação de serviço, apontando quais são os direitos e deveres das partes envolvidas.
Esse instrumento traz mais garantia e segurança tanto para a empresa contratada quanto para a contratante. Afinal, ele oferece respaldo para solucionar qualquer problema que possa aparecer no decorrer do processo criativo, por exemplo. Por meio das cláusulas determinadas no documento, você pode entender qual a melhor decisão a ser tomada diante de um impasse.
Preparar os contratos corretamente é indispensável para o crescimento das agências de comunicação, já que garante que tudo o que foi combinado seja cumprido. Quer garantir a satisfação e retenção dos seus clientes? Confira, neste post, como elaborar o contrato ideal para a sua agência!
Quais informações devem constar no contrato de publicidade?
As garantias que beneficiam contratados e contratantes precisam estar detalhadas no documento. Veja quais são as informações essenciais para estruturar o seu contrato de forma segura.
Identificação das partes
Todo e qualquer contrato de prestação de serviços tem que começar pela identificação de quem está contratando (pessoa física ou jurídica) e de quem é o contratado (agência que vai realizar o serviço solicitado).
As pessoas físicas são identificadas a partir dos seguintes dados:
- nome completo;
- nacionalidade;
- profissão atual;
- número do RG e órgão expedidor;
- número do CPF;
- endereço da residência.
Enquanto as empresas, que são pessoas jurídicas, devem ser identificadas pelas informações abaixo:
- razão social;
- CNPJ;
- endereço de sua sede;
- dados do representante da empresa.
Em se tratando da pessoa jurídica, há a necessidade de informar os dados da empresa e de uma pessoa física, ou seja, o seu representante legal.
Objeto do contrato
Consiste em um tipo de resumo genérico do serviço que está sendo contratado, haja vista que o detalhamento de todos os serviços vai ser evidenciado em uma cláusula específica.
Por exemplo, se a agência vai oferecer uma consultoria em branding, então, o objeto terá que indicar: ‘’O presente contrato tem por objetivo a prestação de consultoria em branding por conta da (nome da contratada) de acordo os termos e condições que estão detalhados na cláusula X\”.
Obrigações da contratada
Quais serão os softwares, ferramentas, materiais ou funcionários que a agência vai disponibilizar para a prestação do serviço? O contrato ficará protegido por algum tipo de sigilo, ou seja, a empresa que foi contratada pode falar sobre a contratante com outros clientes?
Nessa parte é crucial determinar as regras gerais para que o serviço aconteça sem conflitos. Também é preciso declarar que as obrigações trabalhistas relacionadas ao contrato do projeto serão responsabilidade da contratada.
Obrigações da contratante
O que a empresa contratante terá que fornecer para a contratada para que o serviço seja concretizado? Pessoas, equipamentos, espaço físico, dinheiro ou até informações devem ser incluídos neste item.
Outro aspecto importante é definir que o contrato vai ser pago conforme as condições previstas em uma cláusula específica.
Serviços a serem prestados
Basicamente, esse é o coração do contrato, logo tem que ser preenchido com todos os detalhes possíveis. Geralmente, os serviços de publicidade são realizados em diferentes etapas, e todas elas precisam ser descritas no documento.
O ideal é criar uma lista padrão dos serviços prestados pela agência e posteriormente adicionar ou excluir os itens conforme a solicitação de cada cliente.
A maior parte das disputas judiciais ocorre em decorrência desse item. Assim sendo, quanto mais claras estiverem as suas descrições, menos dúvidas o contratante terá e menos problemas você vai enfrentar.
Prazos de execução
Em um único contrato pode-se informar diferentes serviços que vão ser executados. O mesmo documento que estabelece a contratação do desenvolvimento de branding pode conter os serviços de gerenciamento de redes sociais, por exemplo.
No entanto, os serviços não serão prestados e nem serão finalizados simultaneamente. Por isso, use essa parte do contrato para informar sobre o prazo ou cronograma das etapas do que foi negociado.
Condições de pagamento
Aqui são estipulados os métodos e prazos para que os pagamentos sejam efetuados. Alguns dos métodos que podem ser estabelecidos são: em boleto, em espécie, em depósito ou em cartão de crédito.
O tópico dos prazos especifica os valores, condições e prazos para o pagamento. Tenha em mente que os prazos são definidos como datas ou períodos fixos; as condições dizem respeito as situações para que o pagamento seja feito (tantos dias depois da entrega da primeira fase, por exemplo), diante da entrega ou após o término do trabalho.
Tenha uma régua de cobrança automatizada nesse ponto para evitar inadimplência de clientes e manter o seu fluxo de caixa sempre com valores corretos.
Descumprimento e rescisão
O que acontece caso a agência atrase a entrega do serviço? E se aparecerem divergências com as especificações que foram acordadas? Serão aplicadas multas? O pagamento do serviço poderá ser suspenso? Qual é o prazo máximo que pode acarretar o rompimento do contrato?
E no tocante à contratante: o que acontece se ela não proporcionar as condições exigidas para a realização do serviço? Se atrasar o pagamento terá que arcar com multa?
Todas essas questões devem ser descritas nessa parte. Sem falar que também é recomendado determinar um prazo mínimo para que a contratante avise a contratada que não vai mais querer os serviços e definir regras para a rescisão, como o pagamento de 10% do valor acordado no momento em que o negócio foi fechado.
Qual a importância de ter um contrato de publicidade para a agência?
Como já dissemos, o contrato de publicidade respalda a contratada e a contratante, pois aponta as obrigações e direito de ambas. Acompanhe, a seguir, como isso acontece.
Minimiza erros e riscos
A partir do contrato formal, o gestor garante que o serviço vai ser prestado exatamente nas condições em que foi acordado, minimizando as chances de erros e riscos. Isso porque ele deve servir de orientação para o cumprimento de cada etapa do projeto.
Possibilita o acompanhamento das datas de expiração de contratos
O uso do contrato também é crucial para evitar inadimplência por parte da contratante. Com esse documento, a agência fica resguardada quanto à garantia de remuneração, principalmente no que se refere aos valores dos serviços realizados.
Permite a análise de desvios
Após a finalização do projeto, a agência e o contratante podem analisar se tudo foi desenvolvido conforme acertado no contrato. Dessa maneira, ambos podem verificar se houve algum desvio e, a partir daí, tomar as medidas cabíveis.
Evita prejuízos
Esse documento protege a empresa contra a abertura de processos na justiça, uma vez que a contratante só poderá reclamar judicialmente sobre aquilo que está previsto em contrato. E caso o cliente queira rescindir o documento, a agência não ficará totalmente no prejuízo, pois receberá o valor da multa estipulada.
Em suma, o contrato de publicidade traz mais transparência para a relação entre a sua agência e os seus clientes, impedindo conflitos desnecessários ou até, no caso de acontecerem, facilitando resolução judicial, pois é considerado uma importante prova.
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