Reforma Tributária: alertas e estratégias para Agências

1. Os Pilares da Nova Tributação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 estabelece a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos, configurando o chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).

Impostos ExtintosNovos TributosNatureza
PIS, COFINS, IPICBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)Federal
ICMS, ISSIBS (Imposto sobre Bens e Serviços)Estadual e Municipal
IVA Dual (CBS + IBS)Nacional

Objetivo: não cumulatividade plena

O grande objetivo é eliminar a cumulatividade (imposto sobre imposto). No novo modelo, haverá crédito integral sobre todas as compras de bens e serviços necessárias à atividade da agência (mídia, software, tecnologia, consultoria, aluguel, luz, material de limpeza, etc.), exceto despesas não relacionadas à atividade-fim.

As empresas pagarão o IVA apenas sobre a diferença entre o valor cobrado (o faturamento) e os créditos acumulados (as despesas com nota).

A transição e os testes (2026)

  • 2026: Início do período de testes da CBS e do IBS com uma alíquota simbólica de 1% sobre o faturamento (0,9% CBS + 0,1% IBS). Esse valor não será um custo extra, mas sim um destaque para fins de coleta de dados pelo governo e posterior compensação com PIS/Cofins.
  • Alíquota Padrão: Estima-se que, ao final da transição (prevista para 2033), a alíquota padrão do IVA Dual (CBS + IBS) chegue a aproximadamente 28%, exigindo planejamento rigoroso para garantir o aproveitamento total dos créditos.

2. Tópicos estratégicos e de atenção

Simples Nacional

Agências no Simples Nacional que atendem majoritariamente clientes Pessoa Jurídica (PJ) enfrentarão um dilema de competitividade.

  • Risco: Se a agência permanecer no Simples, seus clientes PJ receberão menos crédito de IBS/CBS, podendo preferir migrar para concorrentes no Lucro Presumido ou Real, que geram crédito pleno.
  • Decisão: Empresas do Simples terão de optar (até setembro/2026 para vigência em 2027) por migrar para o regime normal ou recolher o IVA Dual por fora do Simples, mantendo a competitividade.

Split Payment e Capital de Giro

A Reforma prevê o Split Payment (segregação na fonte), onde o imposto é automaticamente retido pelo banco ou plataforma no momento do recebimento.

  • Impacto no Caixa: Se implementado, o valor líquido que entra no caixa da agência será muito menor, exigindo que a empresa acumule capital de giro para cobrir as despesas (folha de pagamento, aluguel, etc.) que ocorrem antes da restituição dos créditos.
  • Fim da Sonegação: O Split Payment e o monitoramento robusto da Receita Federal (mencionado como 150 vezes mais potente que o sistema do Pix) praticamente acabam com a sonegação e com o uso do atraso no imposto como capital de giro. A falta de caixa se tornará a principal causa de quebra.

Oportunidades de redução de alíquota

Agências podem buscar enquadramento para reduções significativas:

  1. 60% de Redução (Alíquota Efetiva ~10.2%): Para serviços de Comunicação Institucional prestados a clientes do Governo (municipal, estadual, federal, autarquias).
  2. 30% de Redução (Alíquota Efetiva ~20%): Para agências que se enquadrem como Sociedades Profissionais Liberais (quando os sócios são todos profissionais habilitados e a sociedade é constituída como Sociedade Simples/Cartório).

3. Preparação Estratégica: A vantagem do iClips

Nunca foi tão crítico ter uma gestão financeira e fiscal integrada e em tempo real. Os recursos do iClips se alinham perfeitamente com os novos requisitos da Reforma Tributária, transformando-se de um benefício em uma necessidade operacional.

Tópico Crítico da ReformaRecurso iClips EssencialPor que é Importante Agora
Risco de Falência por falta de Caixa (Split Payment)Gestão de Fluxo de CaixaO controle rigoroso das entradas e saídas, com projeções futuras, é o único meio de garantir o capital de giro necessário para absorver a retenção do imposto na fonte.
Mapeamento de Custos (Aproveitamento de créditos)Acompanhamento de Evolução de CategoriasA Reforma converte todas as compras/despesas (com NF) em créditos. Utilizar o relatório de Evolução de Categoria no iClips permite mapear detalhadamente o quanto a folha de pagamento (custo sem crédito) e as demais despesas (custo com crédito) representam no negócio, sendo a base para todas as simulações e precificações. O que não se mede, não se controla.
Padronização Nacional de Notas Fiscais (já em 2026)Integração de Notas Fiscais com RecebimentosO Fisco exigirá dados centralizados e a integração total das NFs. O iClips já integra automaticamente a nota fiscal gerada ao recebimento, eliminando o risco de inconsistências fiscais e preparando a agência para a fiscalização de alta tecnologia da Receita Federal.

Conclusão:

2026 não é o ano de esperar, é o ano de simular e planejar. Comece agora a utilizar o iClips para documentar 100% dos seus custos e receitas. Os dados financeiros históricos e em tempo real que você gerar nos próximos 12 meses serão a única base precisa para o seu contador e consultor criarem o Planejamento Tributário ideal para 2027.

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