MSA iClips

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Contratação (“Termos Gerais”) são firmados entre IPIXEL LTDA (“iClips”) e a entidade aceitante dos termos deste Contrato (“Cliente”) e regerá a compra e uso dos serviços contratados.

1. Definições

“iClips”: significa a IPIXEL LTDA.

“Cliente”: significa qualquer ou jurídica que contrate a plataforma e serviços da iClips.

“Parte/Partes” consiste na nomenclatura para o Cliente e iClips, sendo “Parte” quando tratado individualmente e “Partes” quando em conjunto.

“Subsidiárias” ou “Afiliadas”: consiste nas entidades jurídicas de cada parte, direta ou indiretamente controladas, ou controladas por um controle comum. Controle, para os fins desta cláusula, será considerado como o direito de exercer ou gerar o exercício de pelo menos 50% (cinquenta por cento) ou mais dos direitos de votos em cada entidade.

“Ordem de Compra” consiste em uma Ordem de Compra, proposta, declaração de trabalho, ou documentos similares com referência a estes Termos Gerais e assinado pelas Partes.

“Termos Adicionais”: consiste em Ordens de Compra, Acordos de Confidencialidade e outros documentos assinados entre as Partes, ou termos referenciados nestes Termos Gerais e todos os documentos mencionados nesses Termos.

“Leis Aplicáveis” significa todos os estatutos, leis, portarias, regulamentos, regras, códigos, ordens governamentais, requisitos ou regras de direito comum federais, estaduais e locais aplicáveis.

“Propriedade Intelectual”: consiste nos direitos mundiais atuais e futuros, com patente, direitos autorais, direitos de projeto, segredos comerciais, direitos morais e outros direitos similares, registrados ou não.

“Dados do Cliente”: consiste em toda informação (incluindo Dados Pessoais e Dados de Usuários Finais) que é fornecida para a iClips ou suas subsidiárias, por/ou em nome do Cliente através do uso das Plataformas ou Serviços da iClips, e quaisquer dados que terceiros enviem para o Cliente através das plataforma e serviços da iClips.

“Dados Pessoais” consiste na informação relacionada a uma pessoa física que é, ou pode ser, identificada pela informação, seja ela isolada ou em conjunto com outras informações, de controle do Cliente e armazenada, coletada ou processada em uma das Contas do Usuário Final. Os dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam a email, número de telefone, tamanho da empresa, cargo e informações similares;

“Usuário Final”: consiste no cliente do Cliente que está usando, acessando e visualizando o site do Cliente.

“Plataforma da iClips”: consiste no nosso software comercializado para os Clientes da iClips.

“Onboarding”: consiste no processo inicial de orientação, configuração e suporte prestado pela iClips ao Cliente e aos Usuários Autorizados, com o objetivo de garantir a correta ativação da conta, a compreensão do funcionamento da plataforma e a adaptação às funcionalidades contratadas.

“Terceiros”: para os fins deste Contrato, considera-se Terceiro qualquer pessoa física ou jurídica que não seja parte deste Contrato, ou seja, diferente da iClips e do Cliente. Incluem-se nessa definição, sem limitação, os clientes do Cliente, seus usuários finais, fornecedores, parceiros comerciais, contratados, subcontratados ou qualquer outro indivíduo ou entidade que, de alguma forma, interaja com os serviços contratados ou seja impactado por sua utilização.

2. Serviços

2.1. Tipos de Serviços

2.1.1. A Assinatura de Plataforma, é a assinatura que fornece acesso anual à plataforma da iClips. O Cliente pode ter acesso e usar as Plataformas de acordo com a documentação fornecida pela iClips.

2.1.2. O Onboarding é o processo inicial de orientação e suporte prestado pela iClips ao Cliente e aos seus Usuários Autorizados, com o objetivo de garantir a correta ativação da conta, o entendimento das funcionalidades contratadas e a adequada utilização da plataforma. Esse processo inclui o fornecimento de informações essenciais para o início da operação, a configuração inicial dos serviços, a realização de treinamentos básicos sobre o uso da plataforma, quando aplicável, e o esclarecimento de dúvidas relacionadas à implementação. O Onboarding será realizado de forma remota, por meio da plataforma ou de outros canais disponibilizados pela iClips, de acordo com as práticas e critérios técnicos da empresa.

2.1.3. Os Serviços de Projeto consistem nos serviços profissionais de consultoria ou outros serviços baseados em projetos. A vigência de um Serviço de Projeto termina na data especificada na Ordem de Compra relacionada à contratação deste serviço. A iClips irá fornecer os Serviços de Projeto para o Cliente de acordo com a Ordem de Compra, incluindo todas as especificações, cronogramas, critérios de aceitação e procedimentos descritos na Ordem de Compra.

2.2. Prestação e Utilização dos Serviços

2.2.1. A iClips irá disponibilizar e prestar os serviços conforme estes Termos Gerais, Ordem de Compra e os Termos Técnicos dos Serviços aplicáveis (Termos Técnicos dos Serviços está disponível abaixo).

2.2.2. A iClips está continuamente aprimorando seus serviços, podendo incluir, modificar ou remover funcionalidades para garantir a melhor experiência possível ao Cliente. Caso essas alterações impliquem em uma mudança relevante na funcionalidade principal do serviço contratado, a iClips se compromete a comunicar o Cliente com, no mínimo, 07 (sete) úteis dias de antecedência. Em situações de manutenção programada que possam limitar ou suspender temporariamente o acesso aos serviços, a iClips informará o Cliente previamente, sempre que tecnicamente viável. Em casos excepcionais, como situações emergenciais relacionadas à segurança, essa comunicação poderá ocorrer de forma posterior, caso não seja possível o aviso prévio.

2.3. Serviços Oferecidos E Valores

2.3.1 Assinatura de plataforma

[Plano iClips Pro] A assinatura da plataforma iClips Pro (“Assinatura”) inclui: I) Módulo de Projetos: minhas atividades; gestão de atividades; dashboard de atendimento; projetos; layouts; agenda; marcação de horas nas atividades (Timesheet); calendário editorial; carga de trabalho dos colaboradores. II) Relatórios de Projetos: status do projeto; peças trabalhadas; status das peças; atividades atuais dos colaboradores; custos das peças; atendimento de projetos; atividades realizadas por colaborador; horas trabalhadas por colaborador; horas trabalhadas por projeto; duração das atividades; duração das atividades x custo; performance do colaborador; etapas da peça; número de refações; índice de refações por mês; Reportei. III) B.I (Relatórios): ranking de clientes; custo dos projetos; gestão de verba; comissão por fornecedor; resumo de investimento; fechamento de projeto; fechamento de cliente; situação de pagamento do projeto; indicadores de vendas; comissões de atendimento; pendências de recebimento de clientes; lucratividade do cliente; lucratividade do projeto; inbound marketing; lucratividade. IV) Relatórios financeiros avançados (apenas em caso de contratação do módulo adicional): Comparação de despesas/receita; Evolução categoria; DRE; Evolução do centro de custos; Relatório de Centro de Custos; Comparativo anual e trimestral; Indicadores financeiros. V) Incluso módulo de nota fiscal VI) Armazenamento: incluso 50 GB de armazenamento para gerenciamento de arquivos no iClips. VII) Colaboradores externos: incluso 10 acessos, esse acesso permite o gerenciamento de colaboradores externos no iClips. VIII) iJob: incluso 10 acessos ao módulo de espaço cliente, que permite ao cliente do Cliente solicitar projetos e aprovar layouts. IX) Para cada acesso extra de usuário interno ao sistema será cobrado a taxa mensal de R$99,00 cada. O Cliente poderá adicionar usuários a qualquer momento, mediante simples comunicação escrita (e-mail) ao CSM responsável pela sua conta. As inclusões requeridas ao CSM serão consideradas válidas após a confirmação do CSM por email, e seu respectivo valor será somado ao valor do Contrato, sem necessidade de assinatura de aditivo contratual. X) Em caso de reduções, fica estabelecido como mínimo de usuários do plano, a quantidade estabelecida na Ordem de Compra, podendo ser reduzida apenas no momento da renovação contratual.

[Plano iClips Growth] A assinatura da plataforma iClips Growth (“Assinatura”) inclui: I) Módulo de Projetos: minhas atividades; gestão de atividades; dashboard de atendimento; projetos; layouts; agenda; marcação de horas nas atividades (Timesheet); calendário editorial. II) Módulo de Projetos (Relatórios): status do projeto; peças trabalhadas; atividades atuais dos colaboradores; status das peças; duração das atividades; número de refações. III) Para acesso ao módulo de nota fiscal será cobrado a taxa mensal de R$49,90 IV) Armazenamento: incluso 5 GB de armazenamento para gerenciamento de arquivos no iClips. V) Colaboradores externos: incluso 5 acessos, esse acesso permite o gerenciamento de colaboradores externos no iClips. VI) iJob: incluso 5 acessos ao módulo de espaço cliente, que permite ao cliente do Cliente solicitar projetos e aprovar layouts. VII) Para cada acesso extra de usuário interno ao sistema será cobrado a taxa mensal de R$79,00 cada. O Cliente poderá adicionar usuários a qualquer momento, mediante simples comunicação escrita (e-mail) ao CSM responsável pela sua conta. As inclusões requeridas ao CSM serão consideradas válidas após a confirmação do CSM por email, e seu respectivo valor será somado ao valor do Contrato, sem necessidade de assinatura de aditivo contratual. VIII) Em caso de reduções, fica estabelecido como mínimo de usuários do plano, a quantidade firmada na Ordem de Compra, podendo ser reduzida apenas no momento da renovação contratual.

[iClips Módulo Proposta, Mídia e Produção + Financeiro] A funcionalidade permite ao Cliente, durante a vigência da plataforma iClips, acesso aos módulos: I) Proposta, Mídia e Produção: Painel de Mídia; Painel de produção; Estimativas; Orçamentos; Eventos; PIs; Planejamento de mídia; Planejamento de mídia digital; Propostas. II) Proposta, Mídia e Produção (Relatórios): Estimativas; Estimativas por colaborador; estimativa por projeto; Orçamentos; Eventos; Planejamentos de mídia; Planejamentos previsto x realizado; PIs; Investimento em mídia; Investimento por tipo de mídia; Lista de programas; OSs; Fee Mensal. III) Financeiro: Dashboard financeiro; pré-lançamento; lançamentos; Transferências; Boletos; conciliação de boletos; conciliação bancária; contas; categorias; centro de custo; recibos. IV) Financeiro (Relatórios): Fluxo de Caixa, Projeção de Caixa, Demonstrativo financeiro, Impostos, Saldo de Contas e Auditoria pré-lançamento. V) Para acesso completo ao módulo será cobrado a taxa mensal de R$200,00. O Cliente poderá adicionar módulo a qualquer momento, mediante simples comunicação escrita (e-mail) ao CSM responsável pela sua conta. As inclusões requeridas ao CSM serão consideradas válidas após a confirmação do CSM por email, e seu respectivo valor será somado ao valor do Contrato, sem necessidade de assinatura de aditivo contratual. VII) Em caso de reduções, fica estabelecido como escopo do plano, a contratação estabelecida na Ordem de Compra, podendo ser reduzida apenas no momento da renovação contratual.

[Pacote de usuários externos] Esse pacote contempla 3 usuários de colaborador externo. Para cada pacote extra com 3 colaboradores externos será cobrado a taxa mensal de R$100,00 cada. O Cliente poderá adicionar usuários a qualquer momento, mediante simples comunicação escrita (e-mail) ao CSM responsável pela sua conta. As inclusões requeridas ao CSM serão consideradas válidas após a confirmação do CSM por email, e seu respectivo valor será somado ao valor do Contrato, sem necessidade de assinatura de aditivo contratual. Em caso de reduções, fica estabelecido como mínimo acessos do plano, a quantidade estabelecida na Ordem de Compra, podendo ser reduzida apenas no momento da renovação contratual.

[Pacote de acesso ao cliente (iJob)] Esse pacote contempla 3 acessos ao módulo do cliente. Para cada pacote extra com 3 acessos será cobrado a taxa mensal de R$100,00 cada. O Cliente poderá adicionar usuários a qualquer momento, mediante simples comunicação escrita (e-mail) ao CSM responsável pela sua conta. As inclusões requeridas ao CSM serão consideradas válidas após a confirmação do CSM por email, e seu respectivo valor será somado ao valor do Contrato, sem necessidade de assinatura de aditivo contratual. Em caso de reduções, fica estabelecido como mínimo acessos do plano, a quantidade estabelecida na Ordem de Compra, podendo ser reduzida apenas no momento da renovação contratual.

[Pacote de espaço de armazenamento] Espaço extra para armazenamento e gerenciamento de arquivos na plataforma iClips. Para cada 10GB extra será cobrado a taxa mensal de R$50,00 cada. O Cliente poderá adicionar armazenamento a qualquer momento, mediante simples comunicação escrita (e-mail) ao CSM responsável pela sua conta. As inclusões requeridas ao CSM serão consideradas válidas após a confirmação do CSM por email, e seu respectivo valor será somado ao valor do Contrato, sem necessidade de assinatura de aditivo contratual. Em caso de reduções, fica estabelecido como mínimo de armazenamento do plano, a quantidade estabelecida na Ordem de Compra, podendo ser reduzida apenas no momento da renovação contratual.

2.3.2 Onboarding

[iClips Onboarding Growth] Serão realizadas 6 (seis) reuniões não presenciais para o Onboarding Advanced cuja finalidade é acompanhar o uso e evolução do cliente ao implementar a plataforma. As reuniões citadas são alinhadas previamente com o analista de onboarding responsável pelo projeto e tem duração de até 90 dias. O Cliente terá acesso aos recursos de educação e treinamento, incluindo o curso de implementação EAD. O investimento no Onboarding é de R$1.800,00. Este serviço é de prestação única e, ao término de sua prestação e/ou da vigência da Ordem de Compra, não será renovado automaticamente.

[iClips Onboarding Pro] Serão realizadas 12 (doze) reuniões não presenciais para o Onboarding Advanced cuja finalidade é acompanhar o uso e evolução do cliente ao implementar a plataforma. As reuniões citadas são alinhadas previamente com o analista de onboarding responsável pelo projeto e tem duração de até 90 dias. O Cliente terá acesso aos recursos de educação e treinamento, incluindo o curso de implementação EAD. O investimento no Onboarding é de R$3.200,00. Este serviço é de prestação única e, ao término de sua prestação e/ou da vigência da Ordem de Compra, não será renovado automaticamente.

3. Segurança e Privacidade

3.1. Quando a iClips estiver processando Dados de Terceiros, com a finalidade de fornecer os serviços ao Cliente, a iClips atuará como Operadora de Dados, seguindo as instruções do Cliente, e o Cliente atuará como Controlador de Dados.

3.2. O Cliente garante que está autorizado a transferir os Dados de Terceiros para a iClips, que poderá legalmente processar e transferir Dados Pessoais, nos termos deste Contrato. O Cliente garante que todos os titulares de dados foram informados e deram o consentimento para tal uso, processamento e transferência, conforme exigido pela lei aplicável de Proteção de Dados.

3.3. O Cliente concede a autorização para o processamento e transferência internacional de dados, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.

4. Propriedade dos Serviço e Restrições de Uso

4.1. Todos os direitos relativos aos serviços prestados pela iClips, bem como às ferramentas, processos, metodologias, sistemas, know-how, materiais, bases de dados, softwares, templates, modelos analíticos, técnicas de aplicação geral, documentação, e quaisquer outros materiais desenvolvidos, utilizados ou disponibilizados no âmbito deste Contrato, permanecerão de propriedade exclusiva da iClips, independentemente de terem sido criados ou aprimorados durante a execução dos serviços

4.2. O presente Contrato não concede ao Cliente qualquer licença ou direito de propriedade sobre os serviços, materiais, marcas, nomes comerciais, logotipos ou demais elementos de identidade visual da iClips, salvo quando expressamente autorizado nas políticas de uso da marca ou em documento específico firmado entre as partes.

4.3. O Cliente concorda em não permitir que terceiros, direta ou indiretamente, realizem as seguintes ações em relação aos Serviços ou à documentação associada, salvo se houver autorização expressa da iClips:

a) acessar, reproduzir, divulgar ou disponibilizar os Serviços ou a documentação a terceiros que não sejam os Usuários Autorizados;

b) modificar, adaptar, traduzir, alterar ou customizar os Serviços ou a documentação;

c) sublicenciar, ceder, transferir, revender, alugar, emprestar ou de qualquer outra forma permitir o uso dos Serviços ou da documentação por terceiros para fins comerciais ou não comerciais;

d) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar ou determinar o código-fonte, algoritmos, arquitetura ou qualquer aspecto técnico dos Serviços ou da Plataforma;

e) criar obras derivadas ou produtos baseados nos Serviços ou na documentação fornecida;

f) utilizar os Serviços ou a documentação para desenvolver, direta ou indiretamente, produto ou serviço concorrente com os da iClips.

5. Confidencialidade

5.1. Considera-se Informação Confidencial toda e qualquer informação divulgada por uma das partes (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”), seja de forma oral ou escrita, que tenha sido expressamente identificada como confidencial ou que, pela natureza da informação e pelas circunstâncias da divulgação, deva razoavelmente ser tratada como tal.

Incluem-se como Informação Confidencial, sem limitação, os termos e condições deste Contrato e de todas as Ordens de Compra, bem como informações de negócios, estratégias comerciais, planos de marketing, dados tecnológicos, informações técnicas, projetos de produtos, desenhos e processos mercadológicos da Parte Divulgadora.

Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:

a) já sejam de domínio público ou venham a sê-lo sem violação deste Contrato;

b) já eram conhecidas da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora, sem violação de obrigação de confidencialidade;

c) tenham sido recebidas de terceiros de forma legítima, sem violação de obrigação de confidencialidade assumida pela Parte Divulgadora; ou

d) tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora, sem uso ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.

Salvo autorização expressa da Parte Divulgadora, a Parte Receptora deverá restringir o acesso às Informações Confidenciais apenas às pessoas que necessitem do acesso para cumprir as finalidades deste Contrato.

As obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas permanecerão em vigor pelo prazo de 3 (três) anos contados da data de compartilhamento da respectiva Informação Confidencial

5.2. Caso a Parte Receptora seja legalmente obrigada a divulgar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora, deverá, sempre que possível e permitido por lei, notificar previamente a Parte Divulgadora e prestar a assistência razoável, às custas desta, caso deseje contestar ou restringir a divulgação.

Na hipótese de a divulgação ocorrer em processo judicial do qual a Parte Divulgadora seja parte, e não haja manifestação contrária da Parte Divulgadora à divulgação, esta se compromete a reembolsar a Parte Receptora pelos custos razoáveis incorridos para compilar e disponibilizar de forma segura as Informações Confidenciais.

5.3. A iClips poderá mencionar o nome e o logotipo do Cliente em seu site e em materiais promocionais, como referência de cliente.

Caso o Cliente forneça feedback sobre os serviços prestados pela iClips, esta poderá utilizar tais informações livremente, incorporando-as a seus produtos, serviços ou processos, sem que tal uso gere qualquer obrigação de remuneração, compensação ou reconhecimento adicional ao Cliente.

6. Garantia

6.1. As Partes garantem que:

a) assinaram este Contrato validamente e têm autorização legal para tanto,

b) as pessoas que celebram este Contrato em nome das Partes têm autoridade para vincular tal Parte e suas Afiliadas aos termos deste Contrato. As Partes obrigam-se, ainda, no desempenho de suas atividades, a seguir sempre os mais elevados princípios éticos, morais e regulamentares que sejam aplicáveis às suas atividades e a obedecer, em qualquer circunstância, a legislação vigente. Em caso de violação dos princípios éticos, morais e regulamentares por parte do Cliente, a iClips se reserva o direito de rescindir o Contrato nos termos deste instrumento.

6.2. Nem a iClips, nem o Cliente, serão responsáveis por descumprimento do contrato ou performance inadequada, quando a causa for uma condição de caso fortuito ou força maior, por exemplo problemas na internet, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, motins, ação governamental.

6.3. Exceto quando expressamente definido aqui, nenhuma parte faz qualquer garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, estatutária ou outra forma, e cada parte isenta especificamente todas as garantias implícitas, incluindo qualquer garantia de comércio.

7. Indenização

7.1. Cada Parte (doravante denominada “Parte Indenizadora”) compromete-se a isentar e manter indene a outra Parte (doravante denominada “Parte Indenizada”), bem como seus sócios, administradores, representantes e prepostos, de quaisquer perdas, danos, despesas, custos, reclamações, processos judiciais ou administrativos, condenações, acordos homologados ou honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:

a) atos ou omissões da Parte Indenizadora no cumprimento ou descumprimento deste Contrato;

b) violação de normas legais ou regulamentares aplicáveis, inclusive em matéria trabalhista, previdenciária, fiscal ou ambiental;

c) reclamações de terceiros relacionadas à execução dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando, a acidentes, danos materiais ou morais, ou violação de direitos de terceiros;

d) ações, reclamações ou litígios decorrentes de vínculo empregatício ou de responsabilidade trabalhista, cível ou tributária relacionados a empregados, prepostos, contratados ou subcontratados da Parte Indenizadora, sendo certo que a Parte Indenizadora reconhece ser a única responsável pelas obrigações legais e contratuais referentes ao seu pessoal.

7.2. As Partes reconhecem que a prestação dos serviços objeto deste Contrato não envolve o tratamento ou manuseio de dados, informações ou materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso, excepcionalmente, ocorra qualquer intercâmbio de informações dessa natureza, caberá à Parte que as fornecer indicar expressamente tal condição

7.3. Nenhuma das Partes será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, exceto em casos de dolo, fraude ou violação das obrigações de confidencialidade.

7.4. Caso qualquer das Partes tome conhecimento de evento que possa gerar responsabilidade nos termos desta cláusula, deverá comunicar imediatamente a outra Parte, fornecendo todas as informações necessárias para a adequada análise e tratamento da situação.

8. Finalidade e Tratamento de Dados Pessoais

8.1. Os dados pessoais coletados pela CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a e-mail, número de telefone, cargo, tamanho da empresa e outras informações similares, destinam-se à prestação dos serviços contratados, sendo tratados com base nos princípios da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
8.2. A CONTRATANTE declara ciência de que os dados pessoais inseridos no sistema iClips são, em sua maioria, fornecidos voluntariamente por ela própria, por seus representantes legais ou por seus colaboradores, com a finalidade de viabilizar o uso da plataforma e suas funcionalidades. Tal inserção ocorre de forma autônoma e sob responsabilidade da CONTRATANTE. Esses dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) permitir a comunicação técnica, operacional e estratégica entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, como suporte, notificações, acompanhamento de performance, treinamentos e gestão de relacionamento.

b) adequar e personalizar a experiência de uso da plataforma, com base no perfil da CONTRATANTE e de seus usuários.

c) permitir que a própria CONTRATANTE utilize os dados inseridos para fins legítimos de registro, controle, gestão de processos internos, produtividade, comunicação e organização das suas atividades operacionais, conforme previsto no escopo do sistema iClips.

d) cumprir obrigações legais, contratuais ou regulatórias, bem como garantir a segurança da informação, prevenção a fraudes e conformidade com as normas vigentes.

8.2. A CONTRATADA compromete-se a não compartilhar, ceder ou comercializar os dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais ou publicitárias, adotando todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a proteção dos dados, conforme exigido pela legislação vigente.

8.3 A iClips compromete-se a notificar o Cliente, com prazo máximo de 48h após a detecção, sobre qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

8.4. Encerrado o contrato ou finalizado o tratamento dos dados pessoais, a iClips compromete-se a eliminar de forma segura todos os dados pessoais tratados em nome do Cliente, exceto se houver obrigação legal ou regulatória de retenção.

8.4.1 Alternativamente, o Cliente poderá solicitar a devolução integral dos dados, por meio do e-mail [email protected], ou por meio de link a ser disponibilizado pela iClips, que deverá ser feita no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

8.4.2 O backup será fornecido no formato .back, sendo esse o único formato disponível para backup de dados.

9. Termos de pagamento

9.1 O Cliente pagará à iClips todos os valores especificados na seção “Condições de Pagamento” do contrato, na moeda ali determinada. Os valores são devidos integralmente e não são reembolsáveis, exceto se expressamente previsto neste instrumento.

9.2 As faturas serão enviadas por e-mail ao contato de cobrança designado pelo Cliente 5 dias antes do vencimento, e também poderão ser acessadas na área do cliente dentro da plataforma.

9.3 É de inteira responsabilidade do Cliente manter seus dados de cobrança atualizados junto à iClips e acompanhar o recebimento das faturas nos prazos acordados. Caso não tenha acesso ao boleto, o Cliente deverá entrar em contato com o setor financeiro da iClips através do email [email protected] para solicitar a segunda via.

9.4 O não recebimento do boleto não isenta o Cliente da obrigação de pagamento na data acordada, tampouco da incidência de multa, juros e eventuais encargos decorrentes de atraso. A conta poderá ser suspensa até a regularização das informações ou pendências.

10. Da Renovação Automática

10.1. Este Contrato terá vigência inicial conforme estabelecido na Ordem de Compra.

10.2. Findo o período inicial de vigência, o Contrato será automaticamente renovado por períodos sucessivos e iguais ao período inicialmente contratado, salvo se uma das partes manifestar, por escrito, sua intenção de não renová-lo, mediante notificação enviada à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência corrente.

10.3. Na hipótese de renovação automática, os valores e condições comerciais poderão ser atualizados pela iClips de acordo com índice IPCA/IBGE, conforme critérios de mercado.

10.4 Em caso de renovação do Contrato, o valor total acordado para a nova vigência engloba todos os itens de assinatura atualmente contratados e descritos no contrato, não sendo possível apresentar detalhamento individual de valores por item em razão de possíveis variações decorrentes de descontos comerciais aplicados originalmente, reajustes inflacionários ou políticas comerciais vigentes à época da contratação inicial.

10.5 Caso haja solicitação de redução, exclusão ou alteração de itens durante a renovação ou durante o período de vigência do contrato, as condições comerciais anteriormente negociadas serão automaticamente desconsideradas, aplicando-se, a tabela de preços vigente estabelecida no item 2.3 deste MSA para chegar no novo valor de fatura a ser pago pelo Cliente.

11. Da Rescisão e Multa por Rescisão Antecipada

11.1. Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11.2. Caso o Cliente solicite a rescisão por conveniência antes do término da vigência contratual, será devida uma multa por rescisão antecipada, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal do serviço vigente na data da solicitação, multiplicado pelo número de meses restantes até o fim do período contratual.

11.3. A rescisão contratual por iniciativa do Cliente somente será efetivada se não houver débitos pendentes com a iClips, incluindo valores referentes a mensalidades, serviços adicionais ou encargos incidentes até a data da solicitação de rescisão.

11.4. Em caso de contratação pré-paga, a iClips não realizará reembolso de valores já pagos, ainda que a rescisão ocorra antes do término do período pago, salvo se a rescisão decorrer de descumprimento contratual imputável exclusivamente à iClips.

11.5. Após a solicitação de rescisão, o acesso aos serviços será mantido até o final do período já quitado pelo Cliente. O serviço será suspenso a partir da data em que não houver mais cobertura financeira ativa, ou seja, ao término do ciclo pago vigente no momento da rescisão.

11.6. O pagamento da multa por rescisão antecipada deverá ser realizado pelo Cliente no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da solicitação formal de rescisão, respeitando-se as regras de faturamento da iClips.

11.7. Permanecem exigíveis, mesmo após a rescisão, as obrigações financeiras vencidas, bem como às disposições contratuais relativas à confidencialidade, não solicitação de profissionais, propriedade intelectual e outras que, por sua natureza, devam subsistir.

12. Cláusulas Gerais

12.1. Os serviços contratados são prestados pela IPIXEL LTDA, empresa devidamente identificada na respectiva Ordem de Compra. Todas as notificações relativas aos serviços deverão ser direcionadas a essa entidade.

12.2. A relação entre a iClips e o Cliente é de contratantes independentes, não existindo qualquer vínculo de sociedade, parceria, joint venture, agência, representação, vínculo empregatício ou subordinação entre as partes. Não há terceiros beneficiários deste Contrato, sendo certo que os usuários finais do Cliente não possuem qualquer direito contratual em face da iClips.

12.3. As notificações destinadas à iClips deverão ser enviadas ao endereço indicado na Ordem de Compra, aos cuidados do Departamento Jurídico. As notificações serão consideradas recebidas:

a) quando entregues pessoalmente;

b) na data de confirmação de recebimento, se enviadas por correio com aviso de recebimento;

c) na data da entrega, se enviadas por correio comum; ou

d) na data de confirmação automática ou resposta eletrônica, se enviadas por e-mail.

12.4. As notificações dirigidas ao Cliente serão enviadas ao e-mail informado como contato principal para a prestação dos serviços, ou ao e-mail indicado para cobrança, no caso de comunicações financeiras. O Cliente é responsável por manter atualizadas as informações de contato e deverá comunicar a iClips, por escrito, qualquer alteração nesses dados.

12.5. Em caso de conflito entre os termos destes Termos e Condições Gerais de Contratação e a respectiva Ordem de Compra, prevalecerão as disposições destes Termos e Condições, salvo se expressamente estabelecido na Ordem de Compra que determinado item específico terá prioridade.

12.6. A eventual omissão ou tolerância de qualquer das partes quanto ao exercício de direitos previstos neste Contrato não representará renúncia, novação ou alteração contratual, podendo a parte prejudicada exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

12.7. Caso qualquer disposição deste Contrato seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

12.8. Este Contrato e a respectiva Ordem de Compra só poderão ser alterados mediante acordo formal, por escrito, firmado por representantes autorizados de ambas as partes.

12.9. O Cliente não poderá ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da iClips, devendo comunicar a intenção de cessão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

12.9.1. A iClips poderá ceder ou transferir este Contrato livremente, sem necessidade de notificação ou consentimento do Cliente, incluindo, mas não se limitando, à cessão para subsidiárias, sucessores ou terceiros, em decorrência de fusão, incorporação, reorganização societária, venda de ativos ou transferência da linha de negócios relacionada a este Contrato. Qualquer outra tentativa de cessão ou transferência por qualquer das partes será considerada nula.

12.10. A iClips poderá, a seu exclusivo critério e na extensão permitida por lei, modificar ou substituir estes Termos, bem como alterar, suspender ou descontinuar os serviços. As alterações serão comunicadas ao Cliente por meio de aviso no site ou por e-mail, sendo ambas as formas consideradas válidas para modificação contratual. O Cliente é responsável por acompanhar periodicamente os Termos atualizados, e o uso contínuo dos serviços após a comunicação das alterações implicará aceitação tácita das novas condições.

12.11. Não Solicitação e Não Contratação. Durante a vigência deste Contrato e pelo período de 1 (um) ano após a sua rescisão, nenhuma das partes poderá, direta ou indiretamente, aliciar ou contratar empregados ou prestadores de serviços da outra parte vinculada à execução deste Contrato.

Essa restrição não se aplicará:

(a) a profissionais que se candidatarem espontaneamente a processos seletivos públicos ou abertos ao mercado;

(b) a contratações decorrentes de processos conduzidos por empresas de recrutamento que não tenham sido instruídas para buscar funcionários ou prestadores da outra parte; ou

13. Do Foro

Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

TERMOS TÉCNICOS DOS SERVIÇOS E PLATAFORMA (“Termos Técnicos dos Serviços”)

Estes Termos Técnicos dos Serviços estabelecem as regras e condições dos produtos e serviços fornecidos pela iClips. O plano contratado será definido na Ordem de Compra aplicável.

Licenciamento da Plataforma

A iClips concede ao Cliente, durante a vigência do Contrato, um direito e licença não sublicenciável, intransferível e não exclusiva, para usar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente. A licença está sujeita à conformidade do Cliente com estes Termos Técnicos, Ordem de Compra, Contrato e quaisquer Termos Adicionais, bem como com o pagamento dos valores definidos em uma Ordem de Compra.

Cada plano da Plataforma oferece um nível diferente de acesso, conforme descrito na Ordem de Compra aplicável. O Cliente não poderá acessar ou usar recursos dos serviços que não seja compatível com o plano contratado, a menos que efetue o pagamento dos valores excedentes, que estará descrito em uma Ordem de Compra. A iClips reserva-se o direito de verificar periodicamente se o uso da Plataforma pelo Cliente está em conformidade com os termos do Contrato.

As Partes concordam que todos os direitos, títulos e interesses sobre a tecnologia utilizada na Plataforma, incluindo todas e quaisquer modificações, melhorias ou aprimoramentos na Plataforma como resultado de quaisquer serviços de implementação prestados, são e permanecerão únicos e exclusivos de propriedade da iClips.

Em caso de rescisão do Contrato, o Cliente perderá o acesso à Plataforma, imediatamente após a rescisão, bem como a todos os conteúdos, imagens e bases de dados associados à conta do Cliente na Plataforma.

Suporte Técnico

O suporte técnico da Plataforma é a assistência da iClips ao Cliente, em relação a eventuais inconsistências identificadas pelo Cliente, bem como orientações quanto aos procedimentos operacionais e configurações adicionais da Plataforma. O suporte técnico será realizado essencialmente de forma remota, através de chats e/ou e-mail da Plataforma, disponibilizados para acesso do Cliente na própria Plataforma, de segunda a sexta-feira das 9h às 12:30h e das 13:30h às 17h (BRT). A iClips não fornecerá suporte técnico em relação a ferramentas de terceiros, como Facebook Ads, Mailchimp, Hubspot, RD Station e outras.

A iClips fornecerá suporte, assistência e informações de conta aos Usuários Autorizados do Cliente, desde que devidamente identificados por meio da Plataforma. A iClips poderá realizar alterações nos serviços solicitados pelos Usuários Autorizados, desde que tais alterações sejam compatíveis com as funcionalidades contratadas e consideradas tecnicamente viáveis e adequadas, a exclusivo critério e julgamento técnico da iClips.

Uso da Plataforma e Responsabilidades

O Cliente poderá utilizar a Plataforma para coletar e armazenar Dados Restritos, como informações financeiras, CPF, RG, número da CNH, número de passaporte e demais informações protegidas pela legislação aplicável, desde que observe integralmente as normas de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotando as medidas técnicas e administrativas necessárias para a segurança e o tratamento adequado desses dados.

O Cliente é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, inclusive por ações executadas por terceiros a quem tenha concedido acesso. O Cliente poderá designar Usuários Autorizados na Plataforma com a finalidade de receber suporte e realizar alterações na conta.

Cabe exclusivamente ao Cliente gerenciar os Usuários Autorizados, incluindo mantê-los atualizados, modificá-los ou removê-los diretamente pela Plataforma. O Cliente deverá assegurar que tais Usuários Autorizados cumpram integralmente os termos deste Contrato, sendo o Cliente responsável por quaisquer atos ou omissões praticadas por eles.

O Cliente também se responsabiliza por todos os custos, encargos e demais obrigações decorrentes do uso da conta, inclusive aqueles originados por ações dos Usuários Autorizados. Caso tenha conhecimento de qualquer violação contratual ou uso não autorizado da conta ou dos acessos concedidos, o Cliente deverá comunicar imediatamente a iClips.

O escopo dos serviços fornecidos nos termos do Contrato pode ser alterado por qualquer meio razoável que demonstre concordância mútua entre as Partes, incluindo termos de clique, e-mail, ticket de suporte ou seleções na Plataforma. Quaisquer taxas associadas aos serviços e/ou plataforma, serão fornecidas de forma clara e visível ao Cliente antes que o Cliente concorde com qualquer alteração. Se o Cliente solicitar ou utilizar quaisquer serviços Beta, tais serviços serão fornecidos no estado em que se encontram, com todas as falhas. Nenhum SLA, indenização, representação ou garantia se aplicará aos serviços Beta. A iClips reserva-se o direito de encerrar os serviços Beta a qualquer momento e não faz nenhuma declaração de que os serviços serão lançados em produção.

A iClips não tem responsabilidade legal ou responsabilidade por perdas e danos que possam advir da presença de código malicioso ou outros elementos nocivos ao ambiente de hospedagem do Cliente, ou qualquer dano decorrente da interrupção do acesso, ou falha no funcionamento da Plataforma, causados por um evento ou acidente de terceiros, ou evento de força maior. O Cliente reconhece que, para facilitar o gerenciamento eficiente do servidor, inventário e atividades relacionadas, os servidores iClips podem incluir uma conta administrativa e senha da iClips, evento do usuário e código de rastreamento de página e/ou qualquer sistema, ou código de monitoramento, ou gerenciamento de recursos da iClips. Todas as precauções razoáveis são tomadas pela iClips para manter a segurança dessas ferramentas e a privacidade dos dados do Cliente. O Cliente não adulterará, impedirá, excluirá ou de qualquer forma alterará o funcionamento dessas ferramentas.

O Cliente deverá fornecer todas as informações, assistência e materiais razoavelmente necessários para fornecer os serviços e acessos à plataforma. O Cliente declara estar ciente que a iClips poderá contratar terceiros para fornecer ou ativar elementos dos serviços e/ou plataforma, sendo certo que a iClips é responsável perante o Cliente pela execução de terceiros.

O Cliente não deverá usar a rede ou os serviços da iClips (i) de qualquer forma que afete adversamente outros Clientes da iClips; e (ii) para atividades ilícitas. Isso inclui, mas não se limita, a obter ou tentar obter acesso não autorizado a servidores ou serviços.

Sem prejuízo das limitações previstas neste Contrato, no que tange às garantias aplicáveis aos serviços e plataforma, ou ao Suporte Técnico, a iClips estará isenta de qualquer responsabilidade no caso de:

1. O Cliente não notificar a iClips, por escrito, sobre qualquer não conformidade, inconsistência ou mau funcionamento relacionado a plataforma e/ou serviços, ou;

2. Alguma não-conformidade tenha resultado de:

a) acidente, uso indevido ou desídia com relação ao software;

b) ação ou omissão por parte de qualquer pessoa não vinculada à iClips; ou

c ) combinação do software com produtos, material ou sistema que não constituam o produto padrão fornecido pela iClips.